A resposta da Ouvidoria da AGU frente à demanda levantada pela servidora Cristina Maia, revela com riqueza de detalhes, o processo de doação do terreno do Hospital Central do Iaserj, versões que coincidem com as explicações dadas em recente audiência pública na Alerj por representantes do governo estadual.
Sem entrar no mérito do processo de doação,( na verdade uma troca entre entes federativos que desconheceu o interesse dos servidores públicos do estado, verdadeiros donos do Iaserj), é preciso discutir de forma efetiva o futuro da instituição, sem perder o foco, olhando para a realidade, vemos uma organização que tem nos seus recursos humanos sua maior qualidade.
Os profissionais do Iaserj preservam o legado e a memória de uma cultura institucional capaz de resistir à décadas de desmonte e sucateamento. São eles que mantém os valores e a missão do Instituto, seu objetivo em garantir a assistência médica aos milhares de servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Neste contexto, é preciso pensar em formas de financiamento que recuperem o instituto e permitam a sua expansão e interiorização. A perda da contribuição dos 2% no salário dos servidores foi mais um duro golpe para os abalados cofres da instituição que já havia sofrido com o caixa único adotado pelo governo estadual em 82, além disso a Prefeitura do Rio instituiu uma nova política de saúde para os servidores municipais, retirando uma importante base de contribuição para o Iaserj.
Nos últimos anos , uma contradição amplia-se o atendimento para usuários do Sistema Único de Saúde, reduzindo ao mesmo tempo o número de unidades de atendimento: a extinção dos ambulatórios da Penha, Madureira e Gávea agravaram a situação do instituto. A nomeação do médico Nelson Ferrão para a diretoria de assistência oferece um novo alento para funcionários e benfeciários, no entanto, a falta de informações e o desconhecimento sobre o projeto estratégico para o Iaserj (se é que existe um), continua sendo um obstáculo para os que buscam participar de forma engajada na defesa do Instituto.
Leiam abaixo a resposta da Ouvidoria da AGU à servidora do Iaserj:
Prezado(a) Senhor(a) Cristina M.M.Maia,
A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio de sua mensagem e informa
que ela foi encaminhada à Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro.
A resposta do órgão anteriormente mencionado encontra-se abaixo reproduzida:
" Eslarecemos que: 1 - houve um acordo entre o Ministério da Saúde e o Município do Rio de Janeiro
para a permuta de bens, sendo que o INCA receberia o espaço onde se situa o IASERJ (que já estava
subutilizado) e que ocupa o quarteirão onde se situa o prédio do INCA I, para que fosse implodido e
construídos quatro prédios que irão compor o novo campus do INCA, enquanto que o Município do Rio
de Janeiro receberia, em troca, o prédio onde está situado o INTO que irá migrar para as novas
instalações, em fase final de conclusão de obras, onde se situava o Jornal do Brasil, na Av. Brasil, além
de o Ministério da Saúde ter cedido uma ala do Hospital dos Servidores do Estado para a instalação do
Hospital Municipal São Sebastião (hospital de doenças infectocontagiosas).
2- Fato é que o INTO ainda não concluiu suas obras, que permita a desocupação do prédio onde hoje
está, o que impede a imediata permuta dos bens.
3- Para resguardar a realização da permuta, foi realizada uma cessão do IASERJ para a União, apenas
para garantir que o INCA inicie as suas obras, haja vista que há um enorme ganho congregando todas
as unidades do INCA num único espaço, o que irá facilitar o controle de gastos com vigilância,
manutenção predial, transporte, entre outros, além de minimizar o sofrimento de pacientes que
dependem de tratamentos diversos em várias unidades distantes do INCA. Hoje existem cinco unidades
espalhadas em vários bairros do Rio de Janeiro, o que dificulta o tratamento a paciente de vários tipos
oncológicos).
4- Foram tomados todos os cuidados para garantir que a licitação tenha a maior lisura possível e foram
reabertas as conversações com o Município para garantir que as benfeitorias que serão realizadas na
área do antigo IASERJ fiquem na posse da União quando concretizada a permuta (dependendo da saída
do INTO para migração do IASERJ).
5- Há o total interesse do Município de remover o IASERJ para o prédio do INTO, pois a estrutura predial
do INTO é muito melhor do que a já deteriorada estrutura ocupada pelo IASERJ, não havendo
fundamento no temor de que poderia o IASERJ se acabar, deixando profissionais sem emprego e alguns
pacientes sem atendimento. Esse não foi o trato feito pelo Ministério da Saúde com o Município do Rio
de Janeiro.
6- A permuta e adequação do proceder é da competência exclusiva do Ministério da Saúde como gestor
constitucional dos programas de governo destinados ao atendimento da saúde, atos sobre os quais não
nos cabe fazer maiores ingerências. Atenciosamente, CJU/RJ."
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para efetuar os esclarecimentos que
forem necessários.
Cordialmente,
Ouvidoria-Geral da AGU
Advocacia-Geral da União
