ANIVERSÁRIO DO IASERJ - 88 ANOS

Nesta segunda-feira, 19/09/11, o IASERJ comemora 88 anos de muita luta e resistência. Nos últimos cinco anos a coisa vem piorando a cada dia porque é vontade deste governo de Sérgio Cabral demolir o Hospital Central. Ele tem desrespeitado a Constituição Estadual, que no seu Art. 88 atribui ao IASERJ a prerrogativa de ser o Órgão Estadual que presta assistência social e à saúde de todos os servidores estaduais. Isso é uma cláusula pétrea, ou seja para ser mudado só por meio de Emenda Constitucional (EC). Além disso, o governador não pode doar um patrimônio que é dos servidores estaduais sem que haja uma contrapartida. Onde serão instaladas as dependências do Hospital Central "se" as atuais forem demolidas?
Recentemente o governo vem negando aos servidores do IASERJ a estensão de uma gratificação que todos os servidores da rede hospitalar do Estado recebem. No indeferimento citam que o "IASERJ é uma Autarquia e que portanto tem autonomia administrativa e financeira" que impede a SES de conceder qualquer pecúnia. Quando é para o governo desembolsar algum recurso alegam a autonomia do IASERJ, mas que autonomia se a sua arrecadação continua indo para o ralo do "Caixa Único"? Só tem autonomia para atender também à população, sem que receba nenhuma verba do governo federal através do SUS.
Defendemos o nosso IASERJ com garra e não vamos deixar que seja demolido nunca!
Nesta 2ª feira, dia 19-09-11, às 10h, convidamos a todos e todas a comparecerem no pátio da Instituição onde será realizada uma solenidade comemorativa de seu aniversário. Na ocasião serão homenageados(as) os(as) servidores(as) que lá trabalham há mais de quarenta anos. VIDA LONGA PARA O IASERJ! SALVEM O IASERJ!

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SINDSPREV/RJ COMUNITÁRIO SANTO ALEIXO: Concessionária Rio - Teresópolis não entra em acor...: Depois de várias tentativas e diversas manifestações em pedágios do município a (CRT) ainda não entrou em um acordo com moradores do municip...

Aprovada as O.S. na ALERJ

Alerj aprova privatização da saúde

13/09/2011

Por 50 votos favoráveis e 12 votos contrários, o plenário da Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira 13, o Projeto de Lei (PL) nº 767/2001, que entrega a gestão dos hospitais estaduais às chamadas ‘organizações sociais’, forma disfarçada de privatização.
Representantes de movimentos sindicais e sociais que lutam contra a privatização da saúde pública vão, a partir desta semana, denunciar todos os 50 deputados que votaram a favor do PL 767/2011. A denúncia será constante e feita especialmente nas bases eleitorais de cada um dos parlamentares que apoiaram a privatização da saúde do estado. Cartazes com nomes, fotos e partidos desses deputados também serão produzidos.
A votação desta terça-feira foi um dos episódios mais vergonhoso da história da Alerj, cuja presidência chamou a tropa de choque da PM para impedir que centenas de servidores, moradores de comunidades carentes e usuários dos serviços públicos de saúde ocupassem as galerias daquela casa legislativa para protestar contra a privatização. Em clima tenso, os manifestantes permaneceram do lado de fora, nas escadarias, denunciando à população o golpe tramado pela maioria dos deputados em conluio com o governo Cabral Filho (PMDB), autor do Projeto de Lei.

ATO na ALERJ contra a implantação das OS na rede hospitalar estadual

Desde 2ª feira já sabíamos que o governo havia catequisado os deputados de sua base aliada para aprovarem o Projeto de Lei que implanta as Organizações Sociais na gestão da rede hospitalar estadual. Tivemos a cereza disso na reunião do Fórum da Saúde que ocorreu na sede do SINDSPREV/RJ, no dia 12/09, a partir das 19h. Todos os representantes das entidades tinham a certeza de que a coisa já estava aprovada de antemão mas isso não impediu que nos organizássemos, com faixas, som, ovo, fitas brancas e cédulas de dinheiro falso para apuparmos os deputados vendilhões dos servidores públicos. Numa última tentativa de sensibilizar pelo menos os deputados de primeiro mandato, enviei para todos eles, um texto que escrevi, mostrando a minha preocupação com o destino do RIOPREVIDÊNCIA, no caso da aprovaçãodas O.S., uma vez que elas são de direito privado e para contratar trabalhadores o farão pelo regime da CLT e consequentemente eles serão descontados para a previdência do INSS, o que ocasionará uma falta de arrecadação do Fundo de Previdência social dos servidores estaduais estatutários, o RIOPREVIDÊNCIA que desde que foi criado há a necessidade do Tesouro complementar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores estatutários.

Saude Mental e Atenção Psicossocial na UERJ: Vem aí a Segunda Edição do Curso de Extensão!

Saude Mental e Atenção Psicossocial na UERJ: Vem aí a Segunda Edição do Curso de Extensão!: INFORMAÇÕES GERAIS: ü Carga Horária Total : 30 horas ü Dia da semana : Uma única sexta-feira/mês, durante 3 meses ( 23 de sete...

Conheça 6 razões que falam contra a proposta das OS's

Nesta terça-feira, às 14 horas, ato contra a implantação das OS's na Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro. Participe.

Seis razões que falam contra a proposta das OS.

1. A quebra do "Sistema", na forma concebida originalmente pelo SUS.

Como os hospitais, gerenciados por uma entidade de direito privado, a OS, passaria a trabalhar sob a lógica do mercado, há grande possibilidade da cadeia de serviços que garante ao SUS a condição de SISTEMA, interromper sua linha de transmissão, ou seja, deixar de operar de forma integrada, como o faz hoje. Interrompe também, o ideal de solidariedade que perpassa o Sistema Único de Saúde.

Hoje, o SUS é praticamente refém do setor privado que detém mais de 75% dos leitos hospitalares. Esta correlação foi construída históricamente, inclusive com financiamento do governo à construção do setor hospitalar privado. Estes hospitais na maioria da vezes agem contra o SUS e os usuários do sistema de saúde, na medida que, tendo como objetivo central da sua atividade, o lucro sobre a doença, fazem atendimento seletivo, internando somente os casos onde o tratamento é lucrativo. Não garantem sua inserção no sistema de referência e contra-referência de uma determinada rede assistencial de saúde por se negarem a uma relação efetiva com a rede básica do SUS. Produzem procedimentos muitas vezes desnecessários, conduzidos apenas pela lógica da produção/faturamento. Esta situação deverá se agravar mais ainda, na medida em que ocorrer o repasse para as OS de estabelecimentos hoje sob gestão do poder público.

2. A extinção do quadro de servidores públicos da Saúde, nos estabelecimentos gerenciados por OS.

O quadro estatutário atual da saúde, será gradativamente extinto para dar lugar a um quadro contratado via CLT. Haverá portanto, uma gradativa substituição do quadro funcional nestes estabelecimentos, com a consequência imediata da falta de estabilidade, abrindo margem para o clientelismo na contratação de pessoal para estes estabelecimentos sob gestão das OS.

O objetivo de se construir um quadro de servidores da saúde, com isonomia, plano de cargos e carreiras, ou mesmo de elaborar uma NOB para o RH, como tem sido discutido em fóruns de Recursos Humanos da saúde, fica muito mais longínquo se a proposta das OS ganhar contornos nacionais e expansão junto ao SUS.

3. A gestão de RH, desafios atuais e no quadro das OS.

Nas OS, a gestão de RH é predominantemente centralizadora, autoritária e normativa. É garantida, através do controle do trabalho por expedientes administrativos. No entanto, o setor público tem servido de laboratório a novas experiências de gestão, onde são oferecidos aos recursos humanos, processos de trabalho alternativos, com maior grau de autonomia no exercício profissional, combinada à responsabilização. Algo ainda incipiente e pouco expressivo, mas que disputa no micro espaço da organização do trabalho, com o modelo tradicional e pode inaugurar um modo novo de lidar com os recursos humanos, tão essenciais no trabalho em saúde. No entanto, isto só é possível, em estabelecimentos onde o profissional opera sob a lógica solidária, sob valores éticos que permeiam a questão da saúde como direito de cidadania, sob uma nova consciência do papel transformador do trabalho. A mudança dos hospitais públicos para a gerência de OS, operando sob a lógica do mercado, quebra com esta possibilidade nova, mesmo que experimental, mas rica de objetividades e subjetividades, construtoras de um devir com bases humanitárias e de justiça social.

4. A saúde como direito público, o mercado e a opção das OS.

A princípio supõe-se que as OS, de um lado, investidas do ideário mercantilista, e de outro, fazendo a gestão de um estabelecimento hospitalar público, viveria o sofrido conflito shakesperiano do "ser ou não ser?", público ou privado?. Ingenuidade de quem pensar assim.

A OS, vai dividir os serviços que presta, com dois tipos diferentes de clientela: 1. O usuário dependente do sistema público. 2. O usuário que paga pela assistência através dos seguros e planos de saúde privados. Operando sob o ideário neoliberal, sendo uma entidade de direito privado, as leis mercantis definirão em muito a relação do hospital sob gestão da OS e os usuários. O mercado é assaz impessoal e cruel para priorizar o lucro através da sua atividade e não a resolução do problema de saúde que aparece, caótico muitas vezes, na unidade assistencial. Estes estabelecimentos naturalmente, darão prioridade ao atendimento à população pagante, reduzindo a oferta de serviços no sistema Universal, contribuindo para um menor grau de cidadania em relação aos direitos à assistência à saúde.

5. O modelo de assistência e as OS, entre a necessidade e os limites rígidos do mercado.

Os serviços de saúde, na sua dimensão operacional, são a instância mediadora entre o que é ofertado e as necessidades de saúde da população, ou seja, é o lugar de encontro entre prestador e usuários. A forma como se dá esse encontro, define o perfil de assistência que se tem e os resultados são verificados, através da eficácia, resolutividade, satisfação de usuários e trabalhadores e custos dos serviços.

Um serviço de saúde centrado no usuário, trabalha principalmente a partir da relação que se estabelece entre o profissional e a clientela dos serviços, orientada por princípios éticos, ideológicos e de valores que são da instituição, do trabalhador e do usuário, todos envolvidos na relação. Essa mediação é exercida de um lado, e prioritariamente, por uma opção ideológica do entendimento que saúde é direito público e faz parte da construção da cidadania, e de outro lado, secundariamente na maioria dos casos, por uma "razão instrumental" que opera a partir de determinados recursos tecnológicos, com o objetivo de resolver o problema de saúde do usuário.

Nos equipamentos públicos, tem sido possível experimentar modos de operar o trabalho, com base nestes parâmetros, e ainda em princípios humanitários e de solidariedade, configurando assim, um modelo assistencial em padrões societários que apontam para a construção de um futuro que parte do princípio que a saúde é um direito público. Esse tipo de modelo, operado por esse novo modo de encarar e trabalhar a assistência à saúde, só é possível num sistema que é público e portanto, não vive o seu cotidiano pressionado pelos interesses e a ideologia do mercado.

Com os hospitais públicos, geridos por entidades de direito privado, as OS, o trabalho em torno de um novo modelo de assistência, que aponte para as diretrizes relatadas acima, será impossível, dado a natureza mercantil que direciona a assistência. Além disto, a tendência destes estabelecimentos é o de trabalhar apenas sob a lógica da "razão instrumental" e conhecimentos bastante estruturados, bloqueando qualquer possibilidade de mudança no modo de fazer saúde.

6. O Controle Social das OS.

Há duas razões para se duvidar de que haverá controle social dos estabelecimentos geridos pelas OS. A primeira delas diz respeito ao fato de que, na Medida Provisória aprovada, que cria as OS, não há nenhuma menção ao controle externo das mesmas. Por serem estabelecimentos regulados através de um contrato de gestão com o poder público, o seu funcionamento será fiscalizado pelo governo que fará o controle da entidade. Pela MP, o Ministério Público só agirá contra os dirigentes das OS a chamado do governo, limitando assim, a ação controladora da sociedade.

Outra razão, diz respeito ao fato de que os órgãos de controle social do SUS, os Conselhos de Saúde, embora detenham poder para controlar e fiscalizar Sistema Único de Saúde, e assim poderão exercer pressão sobre os estabelecimentos administrados pelas OS, têm limites óbvios quando se trata de uma entidade de direito privado, e pouco poderão fazer no que diz respeito às ações resultantes da natureza privada destas entidades.

Fonte: Túlio Batista Franco

Psicólogo sanitarista

Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP

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Ato Público da Saúde do Rio de Janeiro contra entrega dos serviços públicos à gestão das OS'S

Nesta 3ª feira, dia 13, às 14h, na ALERJ, ato público contra a implantação das O.S. na rede hospitalar estadual. Venha dizer NÃO contra este projeto que privatiza a saúde do Estado do Rio de Janeiro.l